Política de privacidade
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A presente Política de Privacidade (“Política”) tem por objetivo informar, de forma clara,
transparente e acessível, como a plataforma denominada “Metapel” realiza o tratamento
de dados pessoais dos usuários que acessam, se cadastram ou utilizam suas
funcionalidades por meio de aplicativo e/ou website.
A Metapel reconhece a importância da privacidade e da proteção dos dados dos titulares
e compromete-se a tratar tais informações de maneira lícita, leal, transparente e
proporcional às finalidades legítimas aqui estipuladas, observando os princípios previstos
na LGPD, tais como finalidade, adequação, necessidade, segurança, prevenção e
responsabilização.
Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários da Plataforma, bem como a
eventuais visitantes que, de alguma forma, interajam com o aplicativo ou website da
Metapel, ainda que sem a criação de um perfil ativo. O aceite desta Política constitui
condição indispensável para a utilização das funcionalidades disponibilizadas pela
Metapel, sendo complementar e indissociável dos Termos de Uso da Plataforma, que
regulam a relação jurídica estabelecida entre as partes.
Ao acessar ou utilizar a Plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda
integralmente com as disposições desta Política de Privacidade, ciente de que
determinadas funcionalidades dependem do tratamento de dados pessoais para sua
adequada execução.
Esta Política não se aplica a produtos, serviços, sites ou aplicações de terceiros que
possam ser acessados por meio de links, integrações ou funcionalidades externas
eventualmente disponibilizadas pela Plataforma, os quais possuem suas próprias políticas
de privacidade e práticas de tratamento de dados, não sendo a Metapel responsável por
tais operações.
CLÁUSULA 1ª – CONCEITOS E DEFINIÇÕES
Para facilitar a compreensão desta Política de Privacidade, os termos definidos a seguir,
quando utilizados com letra maiúscula, terão os significados estabelecidos nesta cláusula,
independentemente de estarem no singular ou no plural:
1.1. Plataforma ou Metapel: Aplicativo e/ou website de titularidade da Metapel Ltda,
que conecta Familiares e Pacientes a Profissionais de Saúde verificados, viabilizando a
contratação de serviços de cuidado.
1.2. Familiar: Pessoa física maior de 18 anos, legalmente capaz, que utiliza a Plataforma
para contratar serviços de cuidado para terceiro sob sua responsabilidade.
1.3. Paciente: Pessoa física que receberá os serviços de cuidado contratados pelo
Familiar, ou contratará serviços de cuidado para si mesmo, devendo ser maior de 18
(dezoito) anos e ser legalmente capaz para ter um Perfil e contratar serviços através da
Plataforma.
1.4. Profissional ou Profissional de Saúde: Cuidador, enfermeiro, técnico de
enfermagem ou outro profissional de saúde legalmente habilitado, devidamente
cadastrado e verificado para oferecer seus serviços por meio da Plataforma.
1.5. Usuário: Toda pessoa física maior de 18 (dezoito) anos que acessa, navega, se
cadastra ou utiliza, de qualquer forma, as funcionalidades disponibilizadas pela
Plataforma;
1.6. Visitante: Pessoa natural que acessa, navega ou interage com o website ou
aplicativo da Metapel, sem realizar cadastro ou criar um perfil ativo, podendo ter seus
dados pessoais tratados de forma limitada e pontual, especialmente dados técnicos e de
navegação, nos termos desta Política de Privacidade e da legislação aplicável.
1.7. Titular de Dados ou Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais
que são objeto de tratamento pela Plataforma, abrangendo Usuários e, quando aplicável,
Visitantes.
1.8. Dados Pessoais: Informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou
identificável, incluindo, mas não se limitando a dados cadastrais, informações de contato,
dados de acesso, registros de uso da Plataforma e informações financeiras e conteúdos
inseridos voluntariamente pelo Usuário.
1.9. Dados Pessoais Sensíveis: Dados Pessoais de natureza sensível previstos na LGPD,
especialmente os dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião
política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político,
dados referentes à saúde ou à vida sexual, dados genéticos ou biométricos, quando
eventualmente tratados, sempre de forma excepcional e nos limites da lei.
1.10. Cookies: Pequenos arquivos de dados armazenados no dispositivo do Usuário ou
do Visitante, que permitem o reconhecimento de preferências, a coleta de informações
de navegação e a personalização de recursos para o aprimoramento de sua experiência
ao navegar pela Plataforma.
1.11. Tratamento de Dados ou Tratamento: Toda e qualquer operação realizada com
Dados Pessoais, como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso,
reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento,
eliminação, avaliação, controle da informação, modificação, comunicação, transferência,
difusão ou extração.
1.12. Controladora: A Metapel, a quem compete as decisões referentes ao tratamento
de dados pessoais realizado no contexto da operação da Plataforma.
1.13. Operador: Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais
em nome da Controladora, a exemplo de prestadores de serviços tecnológicos,
intermediadores de pagamento, serviços de hospedagem de dados e ferramentas de
suporte operacional, sempre conforme as instruções da Metapel.
1.14. LGPD: Lei nº 13.709/2018 ou Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que dispõe
sobre o tratamento de dados pessoais no Brasil.
CLÁUSULA 2ª – CONTROLE DE DADOS PESSOAIS
2.1. A Metapel é a responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados
pessoais realizados no âmbito da Plataforma, atuando na condição de Controladora, nos
termos da LGPD.
2.2. No exercício de suas atividades, a Metapel poderá contar com o apoio de
Operadores, que atuarão exclusivamente de acordo com as instruções da Controladora e
estão contratualmente obrigados a adotar medidas técnicas e administrativas adequadas
para a proteção dos dados pessoais tratados, observando padrões de segurança e
confidencialidade compatíveis com a natureza das informações envolvidas.
CLÁUSULA 3ª – COLETA DE DADOS PESSOAIS
3.1. A Metapel realiza a coleta de dados pessoais estritamente necessários para
viabilizar o funcionamento da Plataforma, a prestação de suas funcionalidades e o
cumprimento de obrigações legais e regulatórias, observando sempre os princípios da
finalidade, adequação e necessidade previstos na LGPD.
3.2. Dentre os dados pessoais possivelmente coletados pela Metapel, estão os
seguintes:
a) Dados pessoais fornecidos diretamente pelo Usuário, coletados no momento do
cadastro ou durante a utilização da Plataforma, podendo incluir nome completo,
endereço de e-mail, número de telefone, data de nascimento, CPF, RG, endereço
residencial completo, foto de perfil e quaisquer outras informações inseridas
voluntariamente pelo próprio Usuário no ambiente da Plataforma;
b) Dados para comprovação de experiência do Profissional, coletados no momento
do cadastro na Plataforma, em adição aos dados acima descritos, como CNPJ,
contrato social, certificado de conclusão de curso e comprovante de formação;
c) Dados coletados automaticamente em razão do uso da Plataforma,
independentemente de fornecimento ativo pelo Usuário ou pelo Visitante,
incluindo endereço de protocolo de internet (IP), data e hora de acesso, tipo de
dispositivo, sistema operacional, versão do aplicativo, identificadores de sessão,
registros de atividades, logs de acesso, dados de desempenho, falhas técnicas e
informações relacionadas à navegação e interação no ambiente digital;
d) Dados relacionados a pagamentos e transações financeiras, tais como valores
pagos, histórico de transações, datas, meios de pagamento utilizados e
identificadores financeiros, sendo que dados de pagamento, como números
completos de cartões de crédito ou credenciais bancárias, são, em regra, tratados
diretamente por intermediadores financeiros ou instituições de pagamento
terceirizadas, conforme suas próprias políticas de privacidade e padrões de
segurança; e
e) Dados Pessoais Sensíveis, quando decorrentes de conteúdo voluntariamente
inserido pelo Usuário, especialmente aqueles relacionados à saúde do Paciente
para compartilhamento com os Profissionais de Saúde.
CLÁUSULA 4ª – FINALIDADE DO TRATAMENTO DE DADOS
4.1. A Metapel realiza o tratamento de dados pessoais dos Usuários e dos Visitantes
para finalidades específicas, legítimas e compatíveis com o funcionamento da Plataforma,
sempre de forma proporcional e necessária à execução de suas atividades.
4.2. Os dados pessoais são tratados pela Metapel para as seguintes finalidades:
a) Cadastro, autenticação e gestão de contas: viabilizar a criação e o gerenciamento
de Perfis de Familiares, Pacientes e Profissionais, incluindo a verificação de
elegibilidade, a atualização de informações cadastrais, a confirmação de
habilitação profissional e a prevenção de acessos não autorizados;
b) Conexão entre Famílias e Profissionais: permitir que o Familiar ou o Paciente
busque, filtre e contrate Profissionais verificados com base em critérios como
especialidade, disponibilidade e localização;
c) Gestão dos Serviços de Cuidado: operacionalizar o agendamento, o
acompanhamento e a conclusão dos Serviços de Cuidado contratados, incluindo
o gerenciamento de comunicações entre as partes dentro da Plataforma;
d) Processamento de pagamentos: operacionalizar as transações financeiras
realizadas por meio da Plataforma, incluindo o repasse de valores aos
Profissionais e a gestão de reembolsos;
e) Segurança da Plataforma e dos Usuários: detectar e prevenir fraudes, abusos e
condutas ilícitas, apurar denúncias, aplicar penalidades e preservar a integridade
do ambiente digital;
f) Melhoria contínua dos serviços: analisar o desempenho da Plataforma, corrigir
falhas técnicas, desenvolver novas funcionalidades e aprimorar a experiência do
Usuário;
g) Comunicações operacionais e institucionais: enviar avisos relevantes, atualizações
contratuais, informações de segurança e mensagens necessárias à execução dos
serviços ou ao cumprimento de deveres legais;
h) Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atender a determinações
judiciais, requisições de autoridades competentes e viabilizar o exercício regular
de direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais.
CLÁUSULA 5ª – BASES LEGAIS PARA TRATAMENTO
5.1. O tratamento de dados pessoais realizado pela Metapel observa rigorosamente as
bases legais previstas na LGPD, sendo realizado apenas quando amparado por
fundamento jurídico válido e adequado às finalidades específicas informadas pela
Plataforma.
5.2. De forma predominante, o tratamento de dados pessoais ocorre de acordo com
as seguintes hipóteses previstas na LGPD:
a) Consentimento do Titular (art. 7º, I, da LGPD) para o tratamento de dados pessoais
necessários ao funcionamento da Plataforma e à disponibilização de
determinadas funcionalidades, sendo o consentimento obtido de forma livre,
informada e inequívoca, podendo ser revogado a qualquer momento pelo Titular,
sem prejuízo da legalidade do tratamento realizado anteriormente à revogação;
b) Tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de
saúde (art. 7º, VIII, e art. 11, I, f, da LGPD), para o tratamento de dados pessoais e
dados pessoais sensíveis, envolvendo a sua coleta, armazenamento e
compartilhamento com os Profissionais de Saúde, conforme a necessidade do
Paciente;
c) Execução de contrato (artigo 7º, V, da LGPD) para viabilizar o cadastro de
Usuários, a criação e gestão de Perfis, a disponibilização das funcionalidades da
Plataforma, a operacionalização dos planos eventualmente contratados, o
processamento de pagamentos e a execução integral dos Termos de Uso;
d) Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, da LGPD),
especialmente para o atendimento de ordens judiciais ou requisições de
autoridades públicas competentes, bem como para a manutenção dos registros
exigidos por legislações fiscal, contábil, consumerista ou de prevenção a ilícitos;
e) Consentimento do Titular (art. 11º, I, da LGPD), coletado de forma
específica, destacada e informada, especialmente quando relacionado ao
tratamento de dados pessoais sensíveis de crianças e adolescentes,
conforme o art. 14, §1º, da LGPD; e
f) Legítimo interesse da Controladora (art. 7º, IX, da LGPD), utilizado de forma
criteriosa e proporcional para fins como a manutenção da segurança, a prevenção
a fraudes, a apuração de denúncias, a melhoria dos serviços, a análise de
desempenho e a proteção do ambiente digital, sempre com a observância dos
direitos e liberdades fundamentais dos titulares.
CLÁUSULA 6ª – COMPARTILHAMENTO DE DADOS
6.1. A Metapel poderá compartilhar dados pessoais dos Usuários e dos Visitantes
estritamente na medida necessária para viabilizar o funcionamento da Plataforma, a
execução de suas funcionalidades, o cumprimento de obrigações legais e regulatórias e a
proteção de seus interesses legítimos, sempre observando os princípios da finalidade,
necessidade e proporcionalidade previstos na LGPD.
6.2. O compartilhamento de dados pessoais poderá ocorrer nos seguintes contextos:
a) Prestadores de Serviços: Compartilhamento com prestadores de serviços e
parceiros tecnológicos para apoiar as atividades operacionais da Metapel, tais
como serviços de hospedagem de dados, infraestrutura em nuvem,
processamento de pagamentos, envio de comunicações, ferramentas de
segurança da informação, suporte técnico, análise de desempenho e prevenção a
fraudes;
b) Pagamentos e transações financeiras: Compartilhamento com instituições
financeiras e intermediadores de pagamento para possibilitar a realização de
pagamentos e transações dentro da Plataforma. Nessa hipótese, o tratamento de
dado estará sujeito às políticas de privacidade e práticas próprias desses
terceiros, não sendo a Metapel responsável por tratamentos realizados fora de
sua esfera de controle direto;
c) Profissionais de Saúde: Compartilhamento com o Profissional selecionado pelo
Familiar ou pelo próprio Paciente dos dados necessários à prestação de serviços,
especialmente das informações relacionadas ao Paciente, como idade, gênero,
condições de saúde, entre outros;
d) Cumprimento de obrigações legais ou regulatórias: Compartilhamento com
autoridades para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, assim
como para atendimento a ordens judiciais ou requisições formuladas no exercício
regular de atribuições legais, sempre que tais medidas forem exigidas ou
autorizadas pela legislação aplicável; e
e) Exercício regular de direitos: Compartilhamento com autoridades competentes
quando necessário para o exercício regular de direitos em processos
administrativos, judiciais ou arbitrais, inclusive para a apuração de denúncias,
investigação de condutas ilícitas, prevenção de fraudes, defesa de seus direitos ou
proteção da segurança dos Usuários/Visitantes e da própria Plataforma.
6.3. Em todas as hipóteses de compartilhamento, a Metapel adota medidas razoáveis
para assegurar que os terceiros envolvidos observem padrões adequados de segurança e
confidencialidade, compatíveis com a natureza dos dados tratados, não sendo realizado
qualquer compartilhamento de dados pessoais para fins comerciais alheios às finalidades
da Plataforma.
CLÁUSULA 7ª – TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
7.1. A Metapel poderá realizar a transferência internacional de dados pessoais dos
Usuários e dos Visitantes nas hipóteses em que a infraestrutura tecnológica necessária ao
funcionamento da Plataforma envolva a utilização de servidores, serviços em nuvem ou
ferramentas operadas ou hospedadas fora do território brasileiro. Essas transferências
podem ocorrer, por exemplo, em razão da contratação de provedores de tecnologia,
serviços de armazenamento, processamento de dados, segurança da informação ou
suporte operacional localizados no exterior.
7.2. A transferência internacional de dados pessoais será realizada sempre em
conformidade com a legislação aplicável, especialmente com as disposições da LGPD,
adotando-se medidas adequadas para garantir que o tratamento das informações
observe níveis de proteção compatíveis com aqueles previstos na legislação brasileira.
7.3. Os Usuários e Visitantes reconhecem que, ao utilizar a Plataforma e aceitar esta
Política de Privacidade, estão cientes da possibilidade de transferência internacional de
seus dados pessoais nas condições aqui descritas, exclusivamente para fins relacionados
ao funcionamento, segurança e aprimoramento da Plataforma.
CLÁUSULA 8ª – ARMAZENAMENTO, RETENÇÃO E DESCARTE
8.1. Os dados pessoais tratados pela Metapel são armazenados em ambientes
seguros, próprios ou de terceiros contratados, que adotam medidas técnicas e
administrativas compatíveis com os padrões de segurança da informação exigidos pela
legislação aplicável e pela natureza das informações tratadas.
8.2. Os dados pessoais serão retidos pelo período estritamente necessário ao
cumprimento das finalidades que justificaram a sua coleta, previstas na Cláusula 4ª,
considerando as bases legais aplicáveis e as obrigações legais e regulatórias da Metapel.
8.3. O Usuário poderá solicitar a exclusão de seus dados pessoais a qualquer
momento, por meio dos canais oficiais da Metapel indicados nesta Política de
Privacidade, identificando-se e fornecendo as informações necessárias para o
processamento do pedido.
8.4. A Metapel poderá conservar determinados dados pessoais nas hipóteses
previstas no art. 16 da LGPD, especialmente para o cumprimento de obrigação legal ou
regulatória, sendo os dados mantidos de forma segura e restrita às finalidades que
justificarem sua conservação.
8.5. O descarte dos dados pessoais ocorrerá de forma segura e definitiva quando
cessadas as finalidades que justificaram o tratamento, observados os prazos legais de
retenção e as hipóteses autorizadas pela legislação.
CLÁUSULA 9ª – SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
9.1. A Metapel adota medidas técnicas e administrativas razoáveis e compatíveis com
a natureza dos dados pessoais tratados, visando à proteção das informações contra
acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração,
comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, nos termos da
legislação aplicável.
9.2. As medidas de segurança implementadas incluem, entre outras, controles de
acesso, mecanismos de autenticação, criptografia quando aplicável, monitoramento de
sistemas, políticas internas de segurança da informação e procedimentos destinados à
prevenção de incidentes, fraudes e usos indevidos da Plataforma. Tais medidas são
periodicamente revisadas e atualizadas, considerando a evolução tecnológica, os riscos
envolvidos nas operações e as boas práticas do mercado.
9.3. Apesar dos esforços empreendidos para proteger os dados pessoais, o Usuário e
o Visitante reconhecem que nenhum sistema é completamente seguro e que não é
possível garantir, de forma absoluta, a inviolabilidade das informações. Assim, a Metapel
não se responsabiliza por danos decorrentes de falhas de segurança que não lhe sejam
diretamente imputáveis, incluindo, mas não se limitando a ataques cibernéticos
sofisticados, falhas de terceiros, vírus, malwares ou acessos indevidos resultantes de
culpa exclusiva do Usuário ou de terceiros.
9.4. Na hipótese de ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou
dano relevante aos Titulares de Dados, a Metapel adotará as medidas cabíveis para
mitigar os efeitos do incidente, bem como, quando exigido pela legislação, comunicará o
ocorrido à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e aos titulares afetados, nos
termos e prazos legalmente previstos.
CLÁUSULA 10ª – DIREITOS DOS TITULARES
10.1. A Metapel assegura aos Titulares de Dados pessoais todos os direitos previstos na
LGPD, garantindo transparência e meios adequados para o exercício dessas prerrogativas,
nos limites e condições estabelecidos pela legislação aplicável.
10.2. O titular de dados poderá solicitar, a qualquer momento e mediante requisição, a:
a) confirmação da existência de tratamento de dados;
b) acesso aos dados;
c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou
tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
e) portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante
requisição expressa, de acordo com a regulamentação da ANPD;
f) eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do Titular, exceto
nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;
g) informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou
uso compartilhado de dados;
h) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as
consequências da negativa; e
i) revogação do consentimento.
10.3. O exercício dos direitos previstos na LGPD deverá ser realizado por meio dos
canais oficiais disponibilizados pela Metapel, podendo ser solicitado o fornecimento de
informações adicionais para a confirmação da identidade do Titular, como medida de
segurança destinada a evitar acessos indevidos ou fraudes.
CLÁUSULA 11ª – COOKIES
11.1. A Metapel poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar a
experiência do Usuário e do Visitante, garantir o funcionamento adequado da Plataforma,
reforçar a segurança, analisar o desempenho dos serviços e viabilizar determinadas
funcionalidades do aplicativo e do website.
11.2. O Usuário e o Visitante poderão, a qualquer tempo, gerenciar ou desabilitar o uso
de Cookies por meio das configurações de seu navegador ou dispositivo, ciente de que a
restrição ou a exclusão de determinados cookies poderá afetar o funcionamento
adequado da Plataforma ou limitar o acesso a algumas funcionalidades. No caso de
aplicativos, determinadas tecnologias de armazenamento local poderão ser essenciais
para a operação do serviço, não sendo passíveis de desativação sem prejuízo ao uso da
Plataforma.
11.3. Quando exigido pela legislação aplicável, a Metapel poderá solicitar o
consentimento do Usuário e do Visitante para a utilização de determinadas categorias de
cookies, garantindo transparência quanto às finalidades do tratamento e a possibilidade
de gestão das preferências pelo Titular de Dados.
CLÁUSULA 12ª – TRATAMENTO DE DADOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
12.1. A Metapel permite apenas pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos como seus
Usuários, conforme expressamente previsto em seus Termos de Uso.
12.2. O tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes será somente
permitido para viabilizar o seu tratamento enquanto Pacientes, em atenção ao princípio
da necessidade, de modo que apenas um Familiar (pai ou responsável legal) poderá
contratar serviços de saúde prestado pelos Profissionais cadastrados.
12.3. O acesso, o cadastro e a utilização das funcionalidades da Plataforma por
menores de 18 anos são expressamente vedados, sendo obrigação do Usuário fornecer
informações verídicas no momento do cadastro, especialmente no que se refere à idade.
A Metapel adota medidas razoáveis para coibir o uso indevido da Plataforma por pessoas
que não atendam aos requisitos de elegibilidade, sem prejuízo da responsabilidade do
Usuário pelas informações prestadas.
12.4. Na hipótese de a Metapel tomar conhecimento de que dados pessoais de criança
ou adolescente foram tratados de forma indevida, serão adotadas, com a maior
brevidade possível, as medidas cabíveis para a interrupção do tratamento e a exclusão
segura das informações, ressalvadas as hipóteses em que a manutenção dos dados seja
exigida por obrigação legal ou para o exercício regular de direitos.
12.5. Os responsáveis legais que identifiquem ou suspeitem do uso indevido da
Plataforma por menores de idade poderão entrar em contato com a Metapel por meio
dos canais oficiais indicados nesta Política de Privacidade, para que sejam adotadas as
providências adequadas.
CLÁUSULA 13ª – VIGÊNCIA E ALTERAÇÕES
13.1. Esta Política de Privacidade vigora por prazo indeterminado, a partir do primeiro
acesso ou utilização da plataforma pelo Usuário ou pelo Visitante.
13.2. A Metapel poderá, a qualquer tempo, alterar, atualizar ou modificar a Política de
Privacidade, com o objetivo de refletir alterações na legislação aplicável, nas práticas de
tratamento de dados, nas funcionalidades da Plataforma ou nas orientações regulatórias.
13.3. Sempre que houver modificações relevantes, os Usuários ou Visitantes serão
informados por meio de comunicação disponibilizada na própria Plataforma, por meio
eletrônico ou por outro canal que a Metapel considerar adequado, observada a
razoabilidade, a transparência e a boa-fé. A versão atualizada da Política passará a vigorar
a partir de sua publicação, substituindo integralmente a versão anterior.
13.4. O uso contínuo da plataforma após a divulgação das alterações será considerado
como aceitação integral e automática das novas condições. Caso o Usuário não concorde
com as modificações realizadas, deverá cessar imediatamente o uso da plataforma e, se
assim desejar, solicitar o encerramento de sua conta.
CLÁUSULA 14ª – CONDIÇÕES GERAIS E DISPOSIÇÕES FINAIS
14.1. Esta Política de Privacidade integra e complementa os Termos de Uso da Metapel,
devendo ser interpretada de forma sistemática e conjunta com o referido documento e
com os demais instrumentos contratuais aplicáveis. Em caso de conflito aparente entre as
disposições desta Política e de outros instrumentos que tratem especificamente de
privacidade e proteção de dados pessoais, prevalecerão as disposições mais protetivas
aos direitos dos Titulares, nos limites da legislação vigente.
14.2. A eventual tolerância de qualquer das partes em exigir o cumprimento rigoroso
de qualquer disposição desta Política não constituirá novação, renúncia ou modificação
dos direitos e obrigações aqui previstos, podendo a parte lesada exigir o cumprimento
dessas disposições a qualquer tempo.
14.3. Caso qualquer disposição desta Política venha a ser declarada inexequível,
inválida ou nula, tal declaração não afetará as demais disposições, que permanecerão
válidas e em pleno vigor. A disposição inválida será substituída por outra que produza, na
medida do possível, os efeitos jurídicos pretendidos, respeitando a legislação aplicável.
14.4. Esta Política de Privacidade, bem como a relação entre as partes, será regida e
interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei
13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). Para dirimir quaisquer dúvidas,
controvérsias ou litígios que venham a surgir com relação à execução ou interpretação
desta Política, as partes elegem, de maneira irrevogável e irretratável, o foro da comarca
onde está localizada a sede da Metapel, renunciando expressamente a qualquer outro,
por mais privilegiado que seja.
CLÁUSULA 15ª – CONTATO
15.1. A Metapel disponibiliza canais específicos para que os Titulares de Dados possam
esclarecer dúvidas, apresentar solicitações, exercer seus direitos previstos na legislação
aplicável ou encaminhar quaisquer comunicações relacionadas ao tratamento de dados
pessoais realizado pela Plataforma.
15.2. As comunicações deverão ser realizadas por meio do formulário específico
destinado ao atendimento de demandas relacionadas à privacidade e proteção de dados,
ou através dos seguintes canais de contato:
a) ..........
b) ..........
Esta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 06/04/2026.